Termos & Condições de Utilização

1. Identificação e objetivo do site

A PrimeWorkers disponibiliza este site para apresentar informação institucional, conteúdos educativos, formulários de contacto e candidaturas a funções remotas por texto.

O site também pode incluir áreas de acesso reservado para utilizadores autorizados.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o site, aceitas estes Termos & Condições. Se não concordares com alguma parte, deves deixar de utilizar o site.

A utilização de formulários, pedidos de contacto, candidaturas ou serviços digitais pressupõe a leitura destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

3. Utilização permitida

Ao utilizar o site, comprometes-te a:

• Usar o site de forma legal, respeitosa e profissional.
• Não tentar aceder a áreas internas, contas ou dados que não te pertencem.
• Não interferir com o funcionamento técnico do site, formulários ou sistemas associados.
• Não enviar informação falsa, abusiva, ofensiva, enganosa ou ilegal.
• Não copiar, explorar ou reutilizar conteúdos da PrimeWorkers sem autorização.

4. Idade mínima

A utilização ativa do site, incluindo submissão de formulários de candidatura ou pedidos de serviços, destina-se a utilizadores com pelo menos 18 anos.

5. Conteúdos informativos

Os conteúdos publicados no site, incluindo guias e páginas informativas, têm finalidade geral e educativa. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, laboral ou garantia de resultado.

Procuramos manter a informação clara e atualizada, mas podem existir erros, lapsos ou informação desatualizada. A PrimeWorkers pode corrigir, atualizar ou remover conteúdos a qualquer momento.

6. Candidaturas

O site pode disponibilizar formulários para candidatura a funções remotas por texto, moderação de chat ou outras funções relacionadas. A candidatura destina-se apenas a pessoas com 18 anos ou mais.

• A submissão de uma candidatura não garante seleção, entrevista, integração, volume de atividade ou rendimento.
• A submissão da candidatura, por si só, não cria uma relação contratual com a PrimeWorkers.
• A análise depende das necessidades existentes, disponibilidade de atividade na plataforma, critérios internos e qualidade da informação enviada.
• A PrimeWorkers pode aceitar, recusar, arquivar ou encerrar candidaturas de acordo com os seus critérios de seleção e necessidades operacionais.
• Os dados enviados devem ser verdadeiros, atuais e fornecidos pelo próprio candidato.
• As condições concretas aplicáveis a candidatos selecionados são apresentadas antes da integração e devem ser aceites antes do início da atividade.

7. Modelo de atividade dos moderadores

No modelo operacional atual da PrimeWorkers, a atividade de moderação é remota e flexível. A PrimeWorkers não impõe turnos fixos nem presença diária obrigatória: o moderador escolhe quando ficar disponível, dentro da atividade existente na plataforma e das regras aplicáveis.

• A remuneração é associada a mensagens válidas e aos critérios comunicados ao moderador, e não ao simples tempo passado online.
• Os valores, escalões, campanhas e demais condições de remuneração aplicáveis são comunicados aos candidatos selecionados antes da integração ou através das regras operacionais em vigor.
• A disponibilidade de conversas ou tarefas pode variar e a PrimeWorkers não garante um volume mínimo de atividade ou rendimento.
• Enquanto está ativo, o moderador deve cumprir os critérios de qualidade, segurança, confidencialidade, conteúdo e utilização da plataforma.
• Podem existir critérios de atividade da conta e procedimentos de revisão em situações de inatividade prolongada, nos termos comunicados aos moderadores.

8. Áreas reservadas e contas internas

Algumas áreas do site podem estar reservadas a utilizadores autorizados. O acesso a essas áreas é pessoal, limitado e não deve ser partilhado com terceiros.

• Cada utilizador é responsável por manter as suas credenciais em segurança.
• Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada à PrimeWorkers.
• A PrimeWorkers pode suspender, limitar ou remover acessos em caso de uso indevido, incumprimento de regras, risco de segurança, inatividade prolongada sujeita às regras aplicáveis ou necessidade técnica.

9. Propriedade intelectual

O nome PrimeWorkers, identidade visual, textos, estrutura de páginas, guias, design e restantes elementos do site pertencem à PrimeWorkers ou são utilizados com autorização.

• Não é permitido copiar, distribuir, vender, adaptar ou reutilizar conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita.
• O uso indevido da marca, identidade ou conteúdos pode originar medidas adequadas de proteção de direitos.

10. Ligações externas e serviços de terceiros

O site pode incluir ligações para plataformas externas, formulários, meios de pagamento, ferramentas de comunicação, serviços de análise, anúncios ou outros recursos de terceiros.

A PrimeWorkers não controla esses serviços externos e não é responsável pelos seus conteúdos, políticas, segurança, disponibilidade ou funcionamento.

Algumas ligações externas podem ser links de referência ou afiliação. Quando aplicável, essa natureza é identificada junto do respetivo conteúdo. A PrimeWorkers pode receber uma compensação pela adesão através desses links, sem custo adicional imposto pela PrimeWorkers ao utilizador.

11. Privacidade, cookies e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.

Recomenda-se a leitura dessas páginas em conjunto com estes Termos.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a PrimeWorkers não se responsabiliza por:

• Interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária do site.
• Perdas de dados causadas por fatores externos, falhas de rede, ataques, serviços de terceiros ou erro do utilizador.
• Decisões tomadas com base em informação incompleta ou mal interpretada.
• Resultados profissionais, laborais ou financeiros esperados pelo utilizador.

13. Alterações ao site e aos Termos

A PrimeWorkers pode alterar conteúdos, funcionalidades, páginas, formulários, processos e estes Termos & Condições sempre que necessário.

A versão aplicável será a versão publicada nesta página no momento da utilização do site ou submissão de pedido.

14. Lei aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo de normas legais imperativas aplicáveis.

Em caso de litígio, as partes devem procurar uma resolução amigável. Na falta de acordo, será competente o tribunal português aplicável, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, utiliza o contacto oficial da Administração: admin@primeworkers.eu. Para questões sobre candidaturas, pode ser utilizado o contacto rhumanos@primeworkers.eu.